Medida será publicada amanhã (9) no Diário Oficial da União
A presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, sem vetos, o Marco legal de atenção à primeira infância (de zero a seis anos).
A sanção será publicada nesta quarta (9) no Diário Oficial da União. O texto prevê, entre outras medidas, o aumento da licença paternidade de 5 para 20 dias.
Segundo o governo, o Marco "reforça o caráter intersetorial da Ação Brasil Carinhoso, iniciativa do Plano Brasil Sem Miséria lançada em maio de 2012 para combater a extrema pobreza nessa parcela da população".
| MOISES SILVA / O TEMPO
Ampliação da licença paternidade integra Marco legal de atenção à primeira infância
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O Marco visa atender crianças de zero a seis anos com um conjunto de ações de saúde, educação e alimentação. Além disso, o texto obriga a União a manter os registros com os dados de desenvolvimento das crianças atendidas por todos os programas.
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